Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

Entrada em vigor: 13 de fevereiro de 2026

Aceitação dos Termos

1.1. Ao aceder e utilizar este website, aceita e concorda em cumprir estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies .

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• "João Lucas", "nós", "nosso" - refere-se a João Lucas, Técnico de Exercício Físico (Cédula Profissional n.º 15464415)
• "Website" - refere-se ao site localizado em www.joaolucas.pt
• "Serviço" - refere-se ao website e todos os serviços de prescrição de exercício clínico fornecidos
• "Utilizador", "você" - refere-se à pessoa que acede ao website

Uso do Website e Serviços

3.1 Elegibilidade

Para utilizar este website, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou tem consentimento parental/tutor legal
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Não está proibido de utilizar o serviço sob as leis aplicáveis
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas

3.2 Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais
• Visualizar o conteúdo educativo e informativo disponibilizado
• Utilizar as funcionalidades disponibilizadas conforme previsto

Registo e Formulários

4.1 Formulário de Pré-Agendamento

Ao submeter o formulário de pré-agendamento, você:

• Consente o tratamento dos seus dados pessoais (nome, email, telefone)
• Autoriza o armazenamento temporário dos dados em localStorage do browser
• Aceita ser contactado para finalização do agendamento de consulta
• Confirma que leu e aceita a Política de Privacidade através do checkbox obrigatório
• Compreende que os dados serão enviados para o Firebase Firestore para processamento seguro

4.2 Sistema de Sugestões

Ao utilizar o sistema de sugestões de temas:

• As suas sugestões são armazenadas no Firebase Firestore
• As sugestões podem ser visíveis a outros utilizadores
• Mantemos o status (pendente/concluído) de cada sugestão
• Não garantimos a implementação de sugestões enviadas

Recolha e Tratamento de Dados

5.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade , em conformidade com o RGPD.

5.2. Tecnologias de terceiros utilizadas:

• Google Analytics: Para análise de tráfego e eventos de conversão
• Firebase Firestore (Google Cloud): Para armazenamento seguro de dados
• LocalStorage: Para guardar preferências e dados temporários localmente

Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo presente neste website é propriedade de João Lucas ou dos seus licenciadores, incluindo:

• Artigos e conteúdo educativo sobre fisiologia do exercício
• Metodologias e protocolos de treino
• Gráficos, logos, ícones e imagens
• Código fonte e funcionalidades do website

6.2. É expressamente proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem licença
• Fazer engenharia reversa do código ou funcionalidades
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade

Conteúdo do Utilizador

7.1 Sugestões de Temas

Ao submeter sugestões através do nosso sistema:

• Garante que o conteúdo é original e não viola direitos de terceiros
• Concede-nos licença para usar, modificar e implementar as sugestões
• Aceita que as sugestões sejam visíveis a outros utilizadores
• Compreende que não somos obrigados a implementar sugestões

Comportamento Proibido

É expressamente proibido utilizar o website para:

• Violar leis locais, nacionais ou internacionais
• Transmitir material ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Recolher informações de outros utilizadores sem consentimento
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Contornar medidas de segurança ou autenticação
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização

Serviços Profissionais e Disclaimer Médico

9.1 Natureza dos Serviços

Os serviços fornecidos incluem avaliação física e prescrição de exercício clínico, com especial foco em populações com Diabetes.

9.2 Disclaimer Médico Obrigatório

Limitação de Responsabilidade

10.1. O website e as recomendações são fornecidos "como estão". Não nos responsabilizamos por lesões resultantes de má execução de exercícios sem supervisão direta ou ocultação de condições médicas.

Lei Aplicável e Jurisdição

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), ou às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) listadas no Portal do Consumidor ( www.consumidor.gov.pt ). Adicionalmente, o Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível para qualquer exposição.

Políticas de Preços, Cancelamento e Reembolso

12.1 Validade dos Packs

O Pack 4 Sessões tem validade de 60 dias e o Pack 10 Sessões tem validade de 120 dias a contar da data de compra. Sessões não utilizadas após a validade expirada estão sujeitas à política de reembolso abaixo.

12.2 Cancelamento de Sessões

O cancelamento ou remarcação de sessões deve ser comunicado com pelo menos 1 hora de antecedência. Cancelamentos fora deste prazo estarão sujeitos a cobrança de 50% do valor da sessão. Remarcações dentro do prazo são gratuitas. Em caso de emergência clínica (ex.: hipoglicemia súbita), aplica-se tolerância sem penalização, mediante justificação.

12.3 Política de Pausa

Cada pack pode ser pausado por até 21 dias, a utilizar dentro do período de validade. Durante a pausa, o contador de validade é suspenso. Basta comunicar a intenção de pausa para ativar.

12.4 Garantia de Satisfação

Se não ficar satisfeito com o serviço prestado, tem direito a reembolso de 100% do valor das sessões não utilizadas em packs. Esta garantia aplica-se apenas a packs de sessões.

12.5 Reembolso por Lesão ou Doença

Em caso de lesão ou doença com justificação médica, o cliente tem direito a reembolso total das sessões restantes. Sem justificação médica, o reembolso é de 50% das sessões não utilizadas após a expiração da validade do pack.

12.6 Política de Upgrade

O valor das sessões não utilizadas no Pack 4 pode ser aplicado como crédito no Pack 10 da mesma modalidade. O crédito é calculado com base no valor por sessão do pack original.

12.7 Plano Online

O Plano Online é uma mensalidade sem fidelização, cancelável a qualquer momento. Também estão disponíveis opções de compromisso: trimestral (27€/mês, -10%) e semestral (25,50€/mês, -15%). O cancelamento do plano Online não incorre em penalizações.

12.8 Preço Fundador

Os valores identificados como Preço Fundador destinam-se aos clientes da fase de arranque e são mantidos durante 6 meses, desde que o acompanhamento se mantenha ativo e os pagamentos estejam regularizados. Após esse período, o cliente poderá renovar com uma condição preferencial face ao preço em vigor. O cancelamento, interrupção do acompanhamento ou falha de pagamento implica a perda da condição de Preço Fundador. Nos packs presenciais, esta condição aplica-se a um pack ativo de cada vez.

Contactos